Janeiro de 2025
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1. Objetivo
Esta política estabelece as diretrizes da TEXPI® quanto à coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e proteção de dados pessoais e empresariais de terceiros, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei 13.709/2018) e boas práticas de governança da informação.
2. Abrangência
Aplica-se a todos os dados tratados pela TEXPI® em suas operações, incluindo:
• Dados de
clientes, fornecedores, parceiros e prestadores de serviço;
• Dados pessoais de
funcionários, candidatos e terceiros;
• Dados empresariais confidenciais recebidos em razão de relações comerciais.
3. Princípios de Tratamento
O tratamento de dados pela TEXPI® observará os seguintes princípios:
•
Finalidade: uso apenas para objetivos legítimos, claros e informados;
•
Adequação: compatibilidade entre os dados coletados e a finalidade;
•
Necessidade: coleta limitada ao mínimo necessário;
•
Livre acesso e transparência: titulares podem consultar seus dados e como são usados;
•
Segurança e prevenção: medidas técnicas e administrativas para proteger os dados;
•
Responsabilização e prestação de contas.
4. Dados Pessoais Tratados
• Nome, CPF, RG, dados bancários, endereço, e-mail e telefone de colaboradores, candidatos e prestadores;
• Histórico profissional e acadêmico para recrutamento e gestão de RH;
• Dados de localização e deslocamento quando fornecidos em atividades de campo;
• Imagens de CFTV, quando aplicável.
5. Dados Empresariais de Terceiros
• Informações técnicas, comerciais, financeiras e contratuais recebidas de clientes e parceiros;
• Dados de projetos, escopos, plantas, sistemas e cronogramas;
• Documentações licitatórias ou comerciais sob confidencialidade.
6. Bases Legais para Tratamento
A TEXPI® realiza o tratamento de dados com base em:
• Execução de contratos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Exercício regular de direitos em processos judiciais ou administrativos;
• Legítimo interesse para operações comerciais e de segurança;
• Consentimento, quando exigido.
7. Armazenamento e Proteção
• Os dados são armazenados em servidores seguros, com controle de acesso restrito;
• Documentos físicos são guardados em locais trancados e com acesso monitorado;
• A TEXPI® adota protocolos de criptografia, backup, firewall e controle de logins.
8. Compartilhamento de Dados
• Somente com terceiros autorizados (contador, assessorias, clientes, órgãos reguladores);
• Sempre com compromisso formal de sigilo e uso restrito;
• Nunca são vendidos ou cedidos para marketing externo ou finalidades não autorizadas.
9. Direitos dos Titulares de Dados
Os titulares poderão, a qualquer momento:
• Solicitar confirmação de tratamento;
• Acessar seus dados pessoais;
• Corrigir dados incompletos ou desatualizados;
• Revogar consentimentos;
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados, quando cabível.
Solicitações devem ser feitas por e-mail: privacidade@texpi.com.br.
10. Responsabilidades Internas
• Todos os colaboradores são obrigados a seguir esta política;
• É vedado o uso de dados para fins pessoais ou compartilhamento com terceiros não autorizados;
• Casos de vazamento ou uso indevido devem ser comunicados à direção imediatamente.
11. Atualização e Vigência
• Esta política entra em vigor na data de sua publicação;
• Pode ser revisada a qualquer tempo conforme alterações legais ou estratégicas;
• Versões anteriores ficam arquivadas para fins de auditoria.
12. Disposições Finais
O descumprimento desta política pode gerar responsabilização administrativa, civil e penal.
Todos os envolvidos com dados sob controle da TEXPI® devem zelar pela integridade, sigilo e propósito do tratamento. O compromisso com a segurança da informação é parte essencial da nossa cultura corporativa.
TEXPI® Equipamentos Ltda.
